TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA E TERMOS DE USO DE CURSOS ON-LINE
Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, de um lado a Instituição INSTITUTO DE IDIOMA E CULTURA CHINESA VILA OLÍMPIA LTDA., CNPJ: 14.053.083/0001-91 – IE isento, com sede na Rua Funchal, 538, cj. 65, CEP 04551-060, São Paulo, SP, doravante denominada ESCOLA, e de outro lado o ALUNO, que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados na ficha de inscrição deste curso no website da ESCOLA, doravante denominado ALUNO.
1. Aceite dos termos
Utilizando ferramentas, recursos e informações da MIC Online, você concorda com este acordo. Ao usar o site, você concorda em seguir os Termos, afirma que tem mais de 18 anos e que é capaz e livre para assumir legalmente um contrato. Caso não concorde com todos os Termos, favor não utilizar os nossos serviços.
A qualquer momento, a MIC Online se reserva o direito de modificar este acordo e qualquer política do site, além de descontinuar o mesmo. A continuação do site após a notificação de mudança no Termo de Uso será considerada como aceitação dos novos termos. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de Uso, você poderá cancelar sua inscrição ou seguir as instruções descritas acima.
2. Prestação de serviços
A MIC Online não se responsabiliza em acompanhar o desenvolvimento de todo aluno, sendo de responsabilidade do aluno em acessar a plataforma e frequentar o curso para o seu aprendizado. Entretanto, devido aos Termos de Privacidade e também aos Direitos de propriedade intelectual, nos reservamos o direito de monitorar os serviços e utilização de cada aluno, com a simples finalidade de determinar que a utilização esteja de acordo com estes Termos ou leis brasileiras.
A MIC Online reserva o total direito de modificar, expandir e adicionar ou remover qualquer serviço, material acessível ou transmitido em nossa plataforma, sem a necessidade de uma notificação prévia, sendo que essas mudanças serão de nosso absoluto e exclusivo critério.
3. Utilização do serviço
O ALUNO terá direito em acessar a área do aluno da ESCOLA (www.miconline.com.br), sendo que o acesso é pessoal e intransferível, sendo que o ALUNO é responsável em manter em sigilo os dados de acesso da conta (usuário e senha). Manter suas informações atualizadas e corretas é de extrema importância para que a plataforma de ensino funcione de maneira eficaz e caso isso não seja corretamente feito, a eficiência da plataforma pode ser afetada.
Por critério único e exclusivamente da ESCOLA, podemos encerrar a conta do ALUNO, modificá-la ou remover qualquer nome de usuário associado a conta, seja por motivos associados a utilização indevida, desautorizada ou por qualquer outro motivo que a ESCOLA ache importante, com a simples finalidade de determinar que a utilização esteja de acordo com estes Termos ou leis brasileiras. Após o bloqueio, remoção ou desistência da conta de um aluno, a ESCOLA não terá nenhuma obrigação de manter os dados que o ALUNO possa ter armazenado na plataforma.
A escola MIC Online sempre tentará deixar o acesso a plataforma livre e com o melhor fluxo possível, mas ocasionalmente, o acesso poderá ser interrompido por algumas razões como erro de funcionamento, atualizações do sistema, manutenção do website ou melhorias do sistema, mas caso isso ocorra, nossa equipe irá trabalhar da melhor maneira possível para resolver o problema. Caso isso aconteça, a MIC Online não se responsabiliza por qualquer perda de dado decorrentes da utilização da plataforma.
4. Propriedade intelectual do material
Todos os documentos, textos, imagens, arquivos de áudio e vídeo e e-mails são de propriedade exclusiva da ESCOLA e/ou de seus fornecedores. Todos esses materiais estão protegidos sob os direitos autorais. O ALUNO não pode anunciar, distribuir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer materiais que estejam nessa plataforma ou que possuam direitos autorais sem a prévia autorização da ESCOLA. Fica extremamente proibido o download (baixar) qualquer vídeo dentro dessa plataforma (MIC Online).
5. Acesso e interferência
O ALUNO concorda que não irá:
- Usar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o website miconline.com.br, o website www.miconline.com.br ou qualquer parte dos serviços fornecidos virtualmente pela MIC Online, sem permissão por escrito expressa pela ESCOLA;
- Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, software ou programa, ferramenta, agente ou outros dispositivos e mecanismos (incluindo, mas sem se limitar a navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou buscar dentro do website da MIC Online, que não sejam os buscadores disponíveis dentro do Serviço e outros mecanismos de busca disponíveis comumente em navegadores de terceiros.
- Postar ou transmitir qualquer arquivo com vírus, “worms”, cavalos de Troia (“Trojan horses”) ou qualquer outro recurso que contamine, destrua ou interfira de qualquer forma no uso apropriado do website e dos serviços virtuais da MIC Online; ou
- Tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou faça parte da MIC Online, website ou o serviço.
6. Política de segurança e privacidade
Aceitando o Contrato e termo de uso, o ALUNO concorda que a ESCOLA possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico. A ESCOLA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Elas têm acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim da ESCOLA.
7. Fóruns comunitários, chats e e-mails.
As mensagens e opiniões postadas pelos alunos da MIC Online não refletem e não são representações das ideias da ESCOLA, sendo que a ESCOLA não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos seus usuários para outros usuários dentro do ambiente da plataforma.
Caso ache necessário, a ESCOLA poderá remover qualquer mensagem postada a qualquer momento e a utilização do diretório por membros da comunidade online para qualquer fim diferente do aprendizado de idiomas é estritamente proibido.
8. Cadastro e pagamentos
Para ter acesso a todo o conteúdo da MIC Online, o ALUNO necessita fazer a sua matrícula e criar um perfil.
- Através do site miconline.com.br, o ALUNO irá fazer o registro e criar um perfil, para acessar todas as ferramentas, recursos e Serviços do Site. As informações adquiridas por meio do seu cadastro e as informações da sua conta de aluno serão submetidas ao nosso Termo de Uso e Política de Segurança e Privacidade. Você assume e garante que não criará nenhuma Conta para outra pessoa além de você, e que as informações passadas são reais, precisas e completas.
Nos termos da seção 3, você é responsável por qualquer cobrança associada ao acesso à escola. A MIC Online poderá mudar os valores dos cursos e instituir novos valores a qualquer momento, sobre a responsabilidade de notificar no site e/ou por e-mail todos os inscritos.
Ao matricular-se em nossa plataforma, você concorda com os nossos seguintes Termos da Política de Cobrança:
9. Política de Cobrança
As taxas que se aplicam ao uso da MIC Online incluem impostos, juros, parcelas cobradas em seu cartão e outras taxas referentes ao uso da internet. É possível saber o valor atual de seu curso verificando com nossa equipe de atendimento.
Ao se matricular no curso Online School (inscrição online), você será cobrado em seu cartão de crédito mensalmente de acordo com as condições estabelecidas no momento da matrícula. Eventualmente, oferecemos promoções de inscrições com direito a alguns dias grátis para que o inscrito possa conhecer o curso antes de fazer a inscrição paga. Caso usufrua de uma promoção que oferece um período grátis, note que é preciso cancelar o curso antes do fim deste período para que não haja cobrança. O não cancelamento significa seu aceite de permanência no curso e, consequentemente, sua matrícula em nosso curso pago. Assim, ao fim do período grátis promocional, cobraremos a primeira mensalidade no cartão de crédito registrado.
No curso MIC Online plano mensal, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, contatando a nossa equipe de atendimento, e você será cobrado apenas pelo mês atual. Após a matrícula inicial neste curso (Online School), se o seu cartão de crédito vencer, for cancelado, perdido ou invalidado, o seu acesso pode ser bloqueado.
Para os planos Trimestral ou Semestral, o aluno terá um desconto no valor mensal, mas se compromete a fazer o pagamento de todas as parcelas, sendo 3(três) para o plano Trimestral ou 6 (seis) Semestral. Caso haja desistência antes do término do período do plano escolhido, a escola não irá reembolsar o valor e todas as parcelas serão cobradas no cartão de crédito.
Pagamentos com cartão de crédito
Todos os cursos podem ser pagos com cartão de crédito. Outras formas de pagamento estão disponíveis para cursos cujas matrículas são feitas por e-mail.
10. Diversos
Todos os contratos, acordos, representações e garantias que apresentarmos nestes Termos, deverão permanecer válidos após seu aceite do Acordo e cancelamento do Acordo.
Este Acordo representa a totalidade dos termos e condições entre você e a MIC Online, referente ao uso do site e da escola MIC Online e substitui todos os contratos anteriores.
Se você tiver alguma pergunta sobre estes termos de uso ou a respeito de qualquer outro assunto, entre em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail [email protected] e iremos ajudá-lo(a).
A MIC Online é uma empresa da Escola Made in China, localizada na Rua Funchal, 538, cj 64 e 65, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060.
